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Humberto Negrizolli
Pirassununga (SP)
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 2 anos
Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira
Data: 07/11/2024 DECISÃO 07/11/2024 06:55 07/11/2024 06:55 06/11/2024 19:42 ... Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 4 anos
Lei 14.382/2002: alterações a respeito do nome e algumas repercussões para o Direito de Família.
LEI N. 14.382/2022: ALTERAÇÕES A RESPEITO DO NOME E ALGUMAS REPERCUSSÕES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA Flávio Tartuce [1] Originária da Medida Provisória n. 1.085, de dezembro de 2021, surgiu a Lei n....
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